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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Cartão Idoso autoriza estacionar em vagas especiais

Publicado por Prefeitura de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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A partir da próxima quinta-feira, dia 18 de março de 2010, os interessados em obter o cartão que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos poderão solicitá-lo junto ao Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV).

A Lei Federal que criou as vagas exclusivas para idosos estabelece que todas as pessoas, a partir dos 65 anos de idade, tenham direito a usar essas vagas. Porém, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu ampliar o direito para quem tem 60 ou mais anos, em conformidade com a regulamentação do Bilhete Único Idoso, que permite o uso gratuito do transporte público municipal.

Como solicitar o Cartão Idoso

Pela Internet

É possível solicitar o cartão idoso pela internet. O interessado deve acessar o link Cartão do Idoso e seguir as instruções contidas apresentadas pelo sistema.

Ao final, imprimir uma cópia do requerimento, assiná-la, juntar cópia simples dos documentos abaixo relacionados e encaminhar tudo ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, Cep 05428-010.

O acompanhamento do pedido deve ser feito pela Internet, onde ficará registrado quando o cartão estiver pronto e puder ser retirado no DSV. O prazo entre a chegada dos documentos ao DSV e a entrega do cartão deve ser de, aproximadamente, 10 dias.

Documentos necessários (cópia simples)

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

- Cédula de Identidade (RG)

- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao mês do pedido

Pessoalmente

O solicitante também pode dirigir-se diretamente ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, levando a cópia simples dos seguintes documentos:

- Cadastro de Pessoa Física (CPF)

- Cédula de Identidade (RG)

- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao mês do pedido

No local, ele preencherá o requerimento e, caso esteja tudo correto, o cartão será emitido no ato.

Representante Legal

O Cartão Idoso poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, acima relacionados, o representante deverá trazer cópia simples do seu RG e da Representação Legal.

Datas para solicitação

Para evitar concentração grande de solicitantes, o DSV fez um escalonamento e separou os contemplados em dois grupos, com períodos específicos de atendimento.

Pessoas nascidas até 1940 - 18/3/10 a 18/4/10 Pessoas nascidas após 1940 - 19/4/10 a 18/5/10

Após o dia 18 de maio, os pedidos poderão ser feitos por qualquer pessoa, sem nenhuma restrição.

Esse escalonamento vale apenas para os pedidos feitos pessoalmente. As solicitações via internet podem efetuadas em qualquer data.

A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita.

Validade

Os cartões têm validade de cinco anos, período após o qual deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.

Número de vagas

Em São Paulo, até o momento, foram demarcadas 1.750 vagas para uso exclusivo dos idosos.

Como usar

O Cartão Idoso (modelo anexo) é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas. Ou seja, o idoso não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que ele esteja sendo transportado no veículo.

Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão Idoso sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.

O Cartão Idoso também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

É importante lembrar que o Cartão Idoso não garante a gratuidade nas vagas especiais em áreas de Zona Azul. Ao deixar o carro nessas vagas, é preciso respeitar as normas que exigem o uso da folha de Zona Azul e que só permitem o estacionamento por um prazo máximo de 2 horas.

Fiscalização

A fiscalização será feita nos mesmos moldes da que já é realizada para as vagas exclusivas de Deficiente (DeFis), isto é, qualquer veículo estacionado em uma vaga reservada, sem o Cartão Idoso, será multado e estará passível de guinchamento.

A infração é leve, punida com multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Dúvidas

No verso do Cartão Idoso, constam as orientações para o seu uso. Caso o idoso tenha outras dúvidas, pode ligar para o número 156, que está apto a orientá-lo.

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